Cidade & Região

16/05/2023

Câmara aprova auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica

Imagem/Ilustração

DA REDAÇÃO

A Câmara Municipal de Penápolis aprovou por unanimidade em sua sessão segunda-feira, dia 15, projeto do vereador Rodolfo Valadão Ambrósio (PSD) com criação de auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica em extrema situação de vulnerabilidade. 

A matéria dispõe que o benefício atenderá mulheres com medida protetiva prevista na Lei Federal nº 11.340 (Lei Maria da Penha). 

O auxílio-aluguel deverá ser temporário e concedido pelo prazo inicial de 2 meses, podendo ser prorrogado por igual período apenas uma única vez, mediante justificativa técnica. Os critérios da concessão serão regulamentados pelo Conselho Municipal de Assistência Social. 

Confira matéria completa nas edições do DIÁRIO.

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