Cidade & Região

02/06/2023

Isenção de multas e juros: Daep inicia programa de recuperação de tributos

Imagem/Divulgação

DA REDAÇÃO

O Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Penápolis (Daep) anunciou o início do programa de recuperação de tributos, oferecendo aos contribuintes a oportunidade de quitar suas dívidas com isenção de multas e juros. Esta é a segunda vez que o programa é implementado, visando proporcionar uma nova chance para regularizar os débitos pendentes.
Os interessados têm até o dia 31 de julho de 2023 para procurar o Daep e negociar as dívidas. Para pagamentos à vista e em parcela única, a autarquia está oferecendo 100% de isenção em juros e multas. O usuário também pode optar por parcelar os débitos em até 3x com a opção de 70% de desconto em juros e multas.  
Para atender os contribuintes, a Central de Atendimento ao Cliente do DAEP está disponível de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, por telefone (18) 3654-6104 e (18) 3654-6105 ou através do email sac@daep.com.br.
O presidente do Daep, Carlos Alberto Bachiega, ressalta que essa é uma oportunidade imperdível para pessoas físicas e jurídicas acertarem seus débitos. Além disso, a iniciativa também representa uma importante fonte de receita para a autarquia, que poderá investir em melhorias na infraestrutura de água e esgoto.
O benefício de redução de multas e anistia de juros está amparado pela lei nº 2739, datada de 30 de maio de 2023, e é parte dos esforços da Prefeitura Municipal de Penápolis e do Daep em incentivar a regularização fiscal e promover a cooperação entre o órgão púbico e a população penapolense. 

(Com A/I Daep)

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