13/03/2008
Por unanimidade a Câmara Municipal aprovou segunda-feira a incorporação de abono de R$ 100,00 ao salário e reajuste salarial de 5% para os servidores municipais partir de março. O projeto, de autoria do prefeito João Luís dos Santos (PT), teve repercussão da exclusão dos médicos plantonistas do município na incorporação do abono, sob justificativa da administração municipal de que assim o valor do benefício incidiria sobre cada plantão realizado e não mensalmente.
O presidente da Câmara Municipal, Ivan Sammarco (PMDB), pediu que a situação fosse resolvida com abrangência da incorporação também para os médicos plantonistas. “Essa categoria não deixa de ser funcionário público. Ingressaram no quadro da prefeitura por meio de concurso público, legalmente habilitados como todos outros funcionários”, considerou Ivan.
O vereador Jorge Amorim (PSDB), defendeu a imediata aprovação do projeto em benefício dos servidores municipais e a elaboração de um documento subscrito por todos os vereadores em apoio de viabilização do atendimento de incorporação do abono também aos médicos plantonistas.
A Câmara Municipal ainda aprovou autorização de inclusão no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias para a aquisição de material permanente no valor de R$ 50 mil para o SOS de Penápolis; ampliação de 3 para 6 membros dos representantes dos usuários e de 5 para 10 os representantes dos prestadores de serviços, para a definição do regimento interno do Fórum de Saneamento e Meio Ambiente; autorização para o município celebrar convênio com a Fundação Educação de Penápolis (Funepe) para o desenvolvimento de oficinas de matemática para os professores da pré-escola da rede municipal de Ensino, e autorização para o município a repassar R$ 118.927,04 de termo aditivo da Secretaria de Estado da Saúde para a Santa Casa. (Imprensa/Câmara)
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