Cidade & Região

17/08/2023

Vereadora Professora Jandinéia apresenta sugestão para melhorar fiscalização na Zona Azul

Imagem/Divulgação Professora Jandinéia defende que parte dos recursos da Zona Azul seja destinado ao pagamento da Atividade Delegada

DA REDAÇÃO

O serviço de estacionamento rotativo pago Zona Azul estará em pauta nesse segundo semestre de 2023, na Câmara de Vereadores, quando o prefeito Caique Rossi apresentará o novo modelo de gestão do serviço. Inclusive teria solicitado uma reunião com os vereadores para discutir o assunto, o que deverá acontecer antes da apresentação do projeto para votação no Legislativo.
A Secretária Municipal de Trânsito e Mobilidade Urbana, que já tem em mãos o estudo, a proposição de modelos e assessoramento técnico para sua viabilidade e já apresentou aos diretores Sincomercio (Sindicato do Comércio Varejista de Penápolis) e ACE (Associação Comercial e Empresarial), deverá mostrar agora aos vereadores, possivelmente nessa reunião solicitada pelo prefeito.

Justificativa
Embora tenha feito (sugerido) através de requerimento, a vereadora professora Jandinéia deverá reforçar na reunião com o prefeito Caíque Rossi a inclusão (por decreto ou lei) que parte dos recursos arrecadados na Zona Azul seja destinado a um fundo específico para pagamento da atividade delegada. Ela observou que, como a Administração Municipal alegou que não teria recursos para bancar de forma ampliada o convênio com a Polícia Militar para a implantação da atividade delegada no município, essa poderia ser uma solução.
“Entendíamos que, com a efetivação desse serviço de forma ampla no trânsito, teríamos a otimização, fiscalização e, inclusive, a autuação de possíveis infrações ocorridas no uso indevido de vagas, estacionamento irregulares, entre outras incidências”, relatou a vereadora. 
Na sua avaliação, a atividade delegada poderá trazer enormes benefícios na área da segurança do trânsito e, com parte do recurso sendo destinado ao Fundo, a Prefeitura teria condições de manter os salários dos policiais que atuassem na fiscalização. “O que queremos saber é se existe possibilidade do município, através de Lei ou Decreto, estabelecer que parte dos recursos arrecadados sejam destinados ao pagamento de agentes da Atividade Delegada, que atuariam na fiscalização de vagas e irregularidades”, questionou a vereadora.
Para ela, ao colocar na Lei que uma parte do recurso seja destinado ao Fundo, a prefeitura teria dinheiro para ampliar a fiscalização. Entende que o serviço ampliado traria mais recursos com a aplicação de multas, o que tornaria sua manutenção auto suficiente. “Além de ajudar na atuação da Zona Azul de Penápolis, as viaturas atuariam nas áreas centrais da cidade, prédios públicos, escolas públicas e locais onde há a venda por parte de ambulantes”, finalizou Jandinéia. 

(Com informações da A/I)

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