Cidade & Região

02/04/2008

Comdica tem novo presidente

Em reunião ocorrida na manhã de ontem, 01, na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, os membros do Comdica (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) elegeram a nova presidente da entidade, a policial militar Ester Maria Sezalpino Mioto. A escolha foi por votação aberta entre os presentes. O ato foi conduzido pelo então presidente do conselho, o secretário municipal de Assistência Social e Cidadania, Clésio Thomazin, que está deixando o cargo em razão de ser pré candidato a vereador. Segundo explicou Clésio, no início da reunião foi dado aos presentes o direito de manifestarem o interesse em ocupar a presidência do Comdica. “Feito isso procedemos a escolha do novo nome”, conta ele. “Tivemos três pessoas que se apresentaram como candidatas a presidente do Comdica, sendo a policial Ester, que acabou eleita, e as conselheiras Paula Renata Ronconi e Luciana Leopoldo Conte de Almeida. Paula Renata foi eleita vice-presidente do conselho”, disse Clésio. Ele revelou ainda que a nomeação oficial da nova presidente será publicada nos próximos dias através de decreto municipal.

Contra o Álcool
A nova presidente do Comdica, Ester Maria Sezalpino Mioto, disse que a maior das bandeiras que tem defendido há bastante tempo como importante fator de proteção às crianças e adolescentes é a luta contra as bebidas alcoólicas. “Pretendo dar continuidade a esta luta, já que o álcool é um dos principais geradores de conflitos envolvendo crianças e adolescentes”, afirmou. “Uma das importantes armas nesta tarefa é a Lei Estadual nº 12.540, de 19 de janeiro de 2007, que dispõe sobre a cassação da inscrição de bares, hotéis, restaurantes e similares que venderem bebidas alcoólicas à menores de idade, ou forem flagrados consentindo ou comercializando drogas”, citou Ester. Ela lembrou ainda que a referida lei prevê que a cassação da inscrição do estabelecimento junto aos órgãos competentes acarreta o impedimento do exercício no determinado ramo de atividade, mesmo que seja ligado a estabelecimento distinto daquele. Também implicará aos sócios, pessoas físicas ou jurídicas do estabelecimento penalizado a proibição de entrarem com pedido de inscrição de nova empresa no mesmo ramo de atividade.

O Conselho
Em Penápolis, o Comdica foi criado em 2002 através da lei 1.095 que estabeleceu as principais atribuições desse Conselho e determinou como seria sua composição. De acordo com a lei, o Comdica tem uma formação de 10 membros, dentre os quais, cinco são representantes do sociedade civil (três de entidades assistenciais; um representantes das escolas particulares e um dos clubes de serviços e associações afins). Os outros cinco são formados pelo poder público, cada um representa os seguintes setores: assistência social, educação, saúde, finanças e cultura/esporte. Cada membro pode ter um mandato de dois anos, sendo possível uma recondução por mais dois anos. O Comdica existe para ser articulador das políticas públicas e garantir o melhor atendimento da criança e adolescente no município. O Conselho é uma espécie de “guardião” do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), fazendo com que sejam cumpridos os direitos estabelecidos por esta lei. Secom – PMP

Foto: Reunião de escolha da nova presidência aconteceu ontem na Secretaria de Assistência Social

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