07/03/2024
“Janela partidária” permite que vereadores da Câmara de Penápolis possam trocar de partido em seu último ano de legislatura
DA REPORTAGEM Começa hoje (7) o prazo para que vereadores e vereadoras que desejam mudar de partido político possam fazer a troca de legenda sem perder o mandato. Este ano, a migração pode ser feita até 5 de abril, data final do prazo de filiação para quem pretende concorrer às Eleições Municipais de 2024. O período, conhecido como janela partidária, está previsto na Lei dos Partidos Políticos e beneficia candidatas e candidatos eleitos em pleitos proporcionais (vereadores, deputados estaduais, federais e distritais) e que estão em fim de mandato. Segundo levantamento feito pela repor [...]
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