06/07/2024
DA REDAÇÃO
Teve início no dia 18 de junho o prazo para o produtor rural emitir o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) 2024. O período de emissões termina no dia 18 deste mês. O documento está disponível no portal do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Certificado
O CCIR 2024 substituirá o documento expedido em 2023 e só será válido com a quitação da Taxa de Serviços Cadastrais referente a exercícios anteriores. Para emitir, o produtor deve acessar o site do Incra e selecionar a opção "Emissão do CCIR", ou acessar diretamente pelo link: https://sncr.serpro. gov.br/ccir/emissao.
Os associados do Sindicato Rural de Penápolis podem contar ainda com o auxílio da equipe no SIRP na emissão do CCIR. O serviço é oferecido gratuitamente, basta o produtor se dirigir até a sede da instituição que fica na Avenida Expedicionário Diogo Garcia Martins, nº530, no centro da cidade. O atendimento ao público acontece de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Vale ressaltar que somente com o CCIR é possível transferir, arrendar, hipotecar, desmembrar, partilhar (em caso de divórcio ou herança) o imóvel rural, além de acessar financiamentos bancários para investimento na propriedade.
O CCIR é o principal documento cadastral da propriedade rural. O produtor precisa estar com ele atualizado anualmente para obter crédito rural. Além disso, o certificado traz os dados da área, a localização, o tipo de exploração e a classificação fundiária do imóvel rural.
A emissão do documento é gratuita, mas caso o imóvel rural possua algum tipo de impedimento cadastral no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), o CCIR não estará disponível para emissão.
Mais informações estão disponíveis no edital: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/edital-n-692-de-12-de-junho-de-2024-565158771.
(Com AI/SIRP com informações CNA)
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