Cidade & Região

05/09/2024

Eleições 2024: registro de candidaturas do PP de Barbosa são impugnadas pela Justiça Eleitoral

A Justiça Eleitoral de Penápolis indeferiu o Drap (Registro de Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários) do PP (Partido Progressistas) de Barbosa, referente às eleições que acontecem em outubro deste ano. Segundo o que foi apurado, o pedido de impugnação foi apresentado pelo MPE (Ministério Público Eleitoral). O argumento foi que a legenda estava suspensa, em virtude da falta de CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica). Já o partido informou que não havia pendências quanto às prestações de contas e que a irregularidade seria uma suspensão por não informar o CNPJ. O juiz eleitoral Heverton Rodrigues Goulart, a julgar o pedido, considerou que a jurisprudência é clara em afirmar que se a legenda não regularizar a situação até a data da convenção, está impedida de participar do pleito. No caso em questão, o CNPJ do PP foi regularizado em 16 de agosto, data posterior à convenção partidária, que ocorreu em 28 de julho, ou seja, fora do período permitido para as convenções, que terminou em 5 de agosto. O partido, quando da realização da convenção, encontrava-se suspenso por não informar o número do CNPJ no prazo de 30 dias da anotação, citou a decisão do magistrado.

Vice-prefeita e vereadores
Com a impugnação, a candidata à vice-prefeita, Fabiana Dias da Silva, bem como os nove candidatos a vereadores, ficam impedidos de concorrer na chapa encabeçada pelo atual prefeito, Rodrigo Primo Antunes (PSD). Diante disso, no site da Justiça Eleitoral já consta um segundo pedido de registro da candidatura do atual chefe do Executivo, desta vez, tendo como candidata a vice Kesia Garcia Alves (PSD), aguardando julgamento pelo órgão. 

Defesa
O advogado Renato Ribeiro de Almeida informou que ingressou na defesa do PP e apresentará recurso. “Entendemos que, embora a situação do CNPJ estivesse irregular no momento da convenção, não mais estava no momento do julgamento do registro de candidatura”, explicou. Desta forma, complementou, a legenda recorrerá da decisão e os candidatos ao cargo de vereador seguirão na disputa e terão os nomes e fotos garantidos nas urnas eletrônicas. 

(Com informações do Hojemais Araçatuba)

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