Cidade & Região

20/04/2008

“Moradia Econômica” beneficia famílias carentes

Parceria entre a administração municipal e a Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Penápolis (AEAPenápolis), gerou o convênio “Moradia Econômica”, que beneficiará famílias carentes com a elaboração de projetos de residências a custo zero. A lei nº. 1.519/08, aprovada por unanimidade pela Câmara de Vereadores neste mês autoriza sua execução, em atendimento ao Programa FNHIS (Habitação de Interesse Social).
O projeto compreende um investimento de R$ 46,6 mil, sendo R$ 38.360,00 originados de verba do Ministério das Cidades, órgão do Governo Federal, e R$ 4,7 mil como contrapartida do município. Um total de 100 famílias com carência comprovada será contemplado com a planta do imóvel e assistência técnica durante a fase de construção. 
A lei estabelece quesitos para a padronização dos projetos. Entende-se por habitação de interesse social: a) ser um pavimento só e destinar-se a residência da família selecionada; b) ter área construída de até 60 metros quadrados com cozinha, sanitário e de um a três dormitórios; c) ser unitária no terreno; d) que em sua construção sejam empregados materiais mais simples e econômicos, existentes em maior volume e facilidade no local, capazes de gerar o mínimo de solidez e higiene.
Assistidos pelo “Moradia Econômica” serão previamente selecionados pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (Sasc). A regra prioritária é que o candidato não tenha imóvel, salvo o terreno objeto da construção. Outra contrapartida do município é fornecer o Alvará de Contrução para o projeto definido pelo beneficiado em conjunto com o profissional designado ao serviço.
Conforme prevê a lei, a AEAPenápolis deverá fornecer de forma gratuita a Caderneta de Obras, prevista em Lei Municipal e as plantas para aprovação e emissão de alvará de obras fornecido pela Secretaria Municipal de Engenharia. Exigir dos profissionais as visitas técnicas nas obras com o intuito de fiscalizar se as construções estão de acordo com os projetos - sujeitas a embargo pela Prefeitura de Penápolis do contrário – é outra tarefa da Associação fixada no acordo. O presidente da AEAPenápolis, Newton Geraissate, destacou que o projeto, criado pela Faeasp (Federação das Associações de Engenheiros e Arquitetos do Estado de São Paulo) e executado em várias cidades do estado, foi sugerido ano passado pela Associação ao município, que, no entanto, alegou a falta de verbas para executá-lo. Posteriormente, a disponibilização de recursos pelo Ministério das Cidades o tornou viável. “[O projeto] é uma maneira de o setor técnico agir com responsabilidade social. Existe uma contrapartida no trabalho, mas aquém do valor de tabela”, pontua. Na avaliação do secretário municipal de Assistência Social e Cidadania, Alexandre Gil de Mello, o projeto é um complemento nas ações da administração municipal na busca do acesso aos direitos básicos do cidadão. “Uma lei muito importante que serve de alicerce para a realização do sonho de famílias de baixa renda de ter uma moradia digna. Sem dúvida, algo que reflete em melhores condições de vida e desenvolvimento social”, disse. 

TRIAGEM
Algumas famílias em condições de serem beneficiadas pelo convênio “Moradia Econômica” já estão pré-selecionadas. Elas estão na lista de candidatos da Sasc e aguardam a aprovação de seus cadastros para receberem as plantas de seus imóveis. A assistente social da pasta, Rosilei Berbel, calcula uma média de quatro visitas semanais de candidatos interessados no projeto. As inscrições exigem informações sobre a renda da família, a área em que será executado o projeto e as condições do candidato em adquirir o material e mão-de-obra. “Priorizamos famílias com renda inferior a três salários mínimos, entretanto, existe a preocupação de verificar em qual prazo o projeto sairá do papel. A questão é manter a eficácia do “Moradia Econômica” que é auxiliar a família apta a providenciar a construção da própria casa”.

SERVIÇO
Outras informações sobre o convênio “Moradia Econômica” podem ser obtidas na Sasc, na avenida Marginal Maria Chica, em frente ao Paço Municipal, ou pelo telefone 3652-5181. (AI/AEAPenápolis)

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