Cidade & Região

14/04/2026

Novas cartas de crédito serão oferecidas para famílias de Penápolis comprarem 1º imóvel

Imagem/Divulgação Governo vai disponibilizar R$ 890 mil em subsídios para ação

DA REDAÇÃO

O Governo de São Paulo, por meio do programa Casa Paulista, vai disponibilizar R$ 890 mil em subsídios para a nova edição do Feirão Casa Paulista, que acontece até o dia 23/4, em Penápolis. Os atendimentos acontecem de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, e aos sábados e domingos, das 9h às 12h, na Avenida Luís Osório, 711, no centro da cidade.
São oferecidas 89 novas Cartas de Crédito Imobiliário (CCI), com valor de R$ 10 mil cada uma, a fundo perdido, para famílias que desejam adquirir o primeiro imóvel em empreendimento da construtora BRNPAR no município.
Para participar, é necessário atender aos requisitos do programa Casa Paulista – Carta de Crédito Imobiliário: possuir renda familiar de até três salários mínimos; não possuir imóvel no próprio nome; não ter financiamento imobiliário ativo; e não ter sido beneficiado por outro programa habitacional.
 
Nova fase
Após um período de análises e balanços, os Feirões Casa Paulista foram retomados no final de janeiro, com a publicação de novo chamamento para empresas interessadas. A primeira etapa apresentou resultados expressivos: entre setembro e dezembro de 2025, foram emitidas 4.507 cartas de crédito, com investimento estadual de R$ 32,7 milhões em subsídios, contemplando 241 empreendimentos em 13 regiões administrativas do Estado, consolidando o feirão como um instrumento eficaz de acesso à moradia para famílias de até três salários mínimos.
Para esta nova fase de retomada, a SDUH estabeleceu critérios rigorosos de priorização para garantir a agilidade das entregas. Terão preferência os empreendimentos com previsão de entrega das chaves ainda em 2026. Além disso, os imóveis devem possuir no mínimo dois dormitórios e estar devidamente contratados junto à Caixa Econômica Federal até a data final da realização do feirão. As entidades organizadoras interessadas, sejam elas prefeituras, associações ou empresas privadas, devem encaminhar o Termo de Adesão exclusivamente pelo e-mail feirao@casapaulista.sp.gov.br .
O evento segue as normas da Resolução SDUH nº 43, de 22 de agosto de 2025. Durante os feirões, as construtoras podem ofertar tanto unidades de empreendimentos já cadastrados quanto novos projetos que recebem aporte pontual para o evento, desde que utilizem financiamento via FGTS. Após o encerramento das atividades, as empresas têm o prazo de cinco dias úteis para enviar à SDUH um relatório detalhado contendo as informações das famílias atendidas e das unidades negociadas, subsidiando a autorização para a liberação dos recursos.
 
Balanço
Desde 2023, o programa Casa Paulista entregou na Região Administrativa de Araçatuba, a qual Penápolis pertence, mais de 2,2 mil unidades habitacionais pela modalidade Carta de Crédito Imobiliário, com investimento de R$ 22,2 milhões. Outras 2,8 mil unidades estão em construção, com investimento de R$ 28,1 milhões.
Os subsídios demonstram o compromisso do Governo de São Paulo em ampliar o atendimento habitacional e priorizar as famílias que mais necessitam de apoio do Estado. Levantamento da SDUH mostra que, em empreendimentos participantes do programa, a renda média das famílias beneficiadas com os subsídios estaduais é de R$ 2,8 mil, equivalentes a 1,87 salário mínimo em 2025. Nos mesmos empreendimentos, a renda média dos compradores que não utilizam o cheque do Casa Paulista é de R$ 5,2 mil (3,44 salários mínimos), evidenciando o impacto social do benefício.

(Com A/I SDUH/CDHU)

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