Cidade & Região

06/08/2008

Atendimento judiciário tem boa procura pela população

Com a volta do atendimento ao público da Assistência Judiciária, está havendo na opinião dos responsáveis, uma boa procura por advogado gratuito pela população. O serviço prestado através de convênio entre a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e Defensoria Pública retornou na última sexta-feira, 01, em todo o Estado de São Paulo. De acordo com João Luiz Buzinaro, presidente da 78º Subseção de Penápolis, o atendimento é feito todos os dias no período da manhã, das 08h30 às 11h30. “Com o retorno, tivemos durante estes três dias cerca de 118 pessoas que foram atendidas, chegando à média de 40 por dia”, comenta. Em Penápolis, 198 advogados estão inscritos no convênio para realizar o atendimento. Buzinaro enfatiza que mesmo com a paralisação deste serviço, os processos que estavam em andamento não foram paralisados. A Lei Complementar 988/06 que criou a Defensoria Pública de São Paulo, no Art. 234, estipula a obrigatoriedade em realizar o convênio de assistência judiciária exclusivamente com a OAB SP. “A população penapolense ganha no sentido de ser realizado diariamente, diferente da Defensoria Pública que realizava o atendimento apenas na terça e quinta-feira”, ressalta Buzinaro. Mesmo com a volta deste serviço, as negociações entre OAB e Defensoria Pública continuam em todo o Estado, pois apenas ficou acertado uma atualização dos honorários de 5,84%. Em nota, a OAB, ao contrário dos defensores que possuem um salário em torno de R$ 8.000,00 além de férias, encargos, garantias e custeio de sua atividade paga integralmente pelo Estado, os advogados inscritos neste convênio recebem por cada processo criminal, do começo ao fim, cerca de R$ 600,00, que serão recebidos depois de cinco anos de tramitação processual. (IA)

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