Cidade & Região

14/08/2008

Executivo: ÁGORA colhe assinaturas para criar programa de metas

Arci L. de Almeida

A Associação de Defesa da Cidadania (ÁGORA), presidida pelo ex-prefeito, o engenheiro Edison Geraissate, iniciará no próximo domingo, 17, a campanha de coletas de assinaturas visando encaminhar a Câmara de Vereadores emenda à Lei Orgânica Municipal. A entidade pretende instituir um Programa de Metas ao Poder Executivo, mas para alcançar esse objetivo é preciso coletar cerca de 10% de assinaturas do total de eleitores da 87ª Zona Eleitoral, para que se concretize o envio ao Legislativo, da Emenda Popular à Lei Orgânica do Município, em que se acrescenta um artigo que determinará que os Prefeitos eleitos apresentem aos vereadores um Programa de Metas em que estejam incluídas as Diretrizes de sua campanha eleitoral. Segundo o presidente da ÁGORA, a campanha que já recebeu centenas de adesões, será alavancada no domingo, quando membros da entidade estarão realizando plantão nos supermercados Luzitana e Super Amália para coleta de assinaturas. “Estaremos também percorrendo diversos pontos da cidade, quando faremos abordagem as pessoas para explicarmos o objetivo do projeto que visa somente beneficiar a sociedade penapolense”,  explicou Geraissate.   

Confira a Proposta de Emenda

Fica acrescentado à Lei Orgânica Municipal o Artigo 84-A, com a seguinte redação: O Prefeito , eleito e empossado nos termos do Art. 3  desta Lei,apresentará o PROGRAMA DE METAS de sua gestão,considerando as DIRETRIZES  de sua campanha eleitoral,contendo as prioridades, as ações estratégicas e metas quantificadas para cada um dos setores  da Administração Pública, em compatibilidade com o Plano Plurianual, as Diretrizes Orçamentárias, a Lei Orçamentária Anual e os planos Diretores Setoriais  já aprovados.

§ 1º - O PROGRAMA DE METAS deverá ser apresentado à Câmara de Vereadores , em sessão especial, aberta ao debate público, com ampla divulgação pela mídia local, até o dia 31 de MARÇO  do ano da posse.

§ 2° -  O Prefeito Municipal divulgará até 31 de Março e 30 de Setembro de cada ano os indicadores de desempenho relativos à execução das diferentes metas apresentadas.

§ 3°- O Prefeito Municipal poderá proceder, com justificativa, alterações do PROGRAMA DE METAS, comunicando à Câmara Municipal, por escrito e divulgando-as na mídia local e em audiência pública.

§ 4° -  A cada apresentação dos projetos de Lei do Plano Plurianual,de Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento Anual, o Prefeito Municipal deverá correlacionar e compatibilizar as ações propostas com o PROGRAMA DE METAS original, propondo adequações quando necessário.

§  5º   No caso de vacância do cargo de Prefeito, o substituto deverá continuar seguindo o PROGRAMA DE METAS original proposto para a gestão vigente.
 
Para os associados da ÁGORA a emenda permitirá aos penapolenses a avaliação e o acompanhamento das ações do prefeito durante seu mandato e contribuirá para a valorização dos cargos eletivos, assim como o aperfeiçoamento da gestão pública municipal ao passar a trabalhar com indicadores e metas a serem atingidas no final de cada gestão.  A Diretoria da Associação espera a adesão maciça dos penapolenses a essa proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município. Portanto, todos os penapolenses com título de eleitor de Penápolis estão convidados a aderirem a esta importante Campanha assinando as listas que estarão percorrendo vários pontos da cidade. Não fique de fora, pratique a cidadania, colabore para o desenvolvimento qualificativo de toda sociedade penapolense. 

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