Cidade & Região

21/11/2008

Começa Campanha Nacional para Registro Civil

O Registro Civil de Nascimento é o primeiro passo para o pleno exercício da cidadania.  Mas, no Brasil ainda existem milhares de pessoas sem esse documento, fundamental para se  ter acesso à escola, à saúde, à justiça, aos programas sociais e políticas públicas, e até para obter a Carteira de Identidade. Para reverter a situação, a Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR) lançou ontem, 20, em Teresina/PI, a Semana Nacional de Mobilização para o Registro Civil de Nascimento e orientação para documentação básica (RG, CPF e CTPS). O objetivo da Semana - que tem apoio do MDS - é promover ações nos Estados e municípios para orientar a população quanto a importância da emissão do Registro Civil de Nascimento e da documentação civil básica de qualquer cidadão, orientando também sobre os requisitos  necessários para obter esses documentos. Cada município deve realizar, até dia 19 de dezembro, uma semana de mobilização em torno do assunto.

O Registro de Nascimento é um direito que dá direitos, como o cadastramento em programas do MDS.

Uma das condições para entrar no Bolsa Família e no Benefício de Prestação Continuada de Assistência Social  (BPC), por exemplo, é ter o Registro Civil de Nascimento. No primeiro ano de vida dos brasileiros, 12,7% (409 mil pessoas)  não são registrados,  segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2006. A situação torna-se mais aguda nos Estados das regiões Norte e Nordeste. Em Roraima, a taxa chega a 42,8% - a maior do país. No Piauí, é de 33,7%; e em Alagoas é de 31,6%.

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