Cidade & Região

28/11/2008

Uso de água terá imposto

A audiência pública realizada quarta-feira pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Baixo Tietê na cidade de Birigui, marcou a aprovação do texto que vai determinar em aproximadamente R$ 3,00 por habitante/ano, o preço que cada prefeitura dos 42 municípios da região deverá pagar de imposto pelo uso da água. No dia 11 de dezembro, em Assembléia Geral, o comitê deverá aprovar ou rejeitar essa proposta para que já a partir do ano que vem ela possa ser instituída.

Um município de 100 mil habitantes, como Birigui, deverá recolher cerca de R$ 300 mil por ano. Os recursos deverão somar em três anos cerca de R$ 37,1 milhões. O dinheiro será empregado na execução do Plano que está sendo preparado há mais de um ano pela sociedade civil e entidades do governo, sob comando do CETEC de Lins. A novidade do Plano é que além das obras de infra-estrutura, como despoluição dos mananciais e restauração da matas ciliares, o Comitê deverá fomentar através de ações diretas, todo processo de fiscalização e controle social dos EIA-Rimas (Estudos de Impacto Ambiental e Relatórios de Impactos Ambientais). Atualmente não existe qualquer tipo de cobrança ou fiscalização para cumprimento das compensações ambientais, a maioria delas determinadas judicialmente. Segundo o secretário executivo do Comitê, engenheiro Luiz Otávio Manfré, o foco da entidade será preservar, recuperar e fomentar as fontes de água em toda bacia do Baixo Tietê. A inclusão dos assentados como prioridade de ação na preservação do ambiente aquático, com restauração vegetal também é inédito no Comitê. O Plano contempla ainda uma proposta semelhante ao que ocorre num município ao sul de Minas Gerais, onde os produtores rurais que preservam as fontes d’água de forma adequada, são recompensados todos os meses com cheque de pagamento ambiental. Alguns recebem mais de R$ 1.500,00 por mês.

Investimentos em comunicação, educação ambiental e o fortalecimento dos Conselhos Municipais de Meio Ambiente, com capacitação para seus integrantes para evitar que “atuem apenas politicamente para provocar problemas”, também faz parte do texto aprovado na audiência pública. O cadastro dos irrigantes particulares, que também deverão ser incluídos entre pagadores ou isentos, conforme o uso da água, ainda não foi concluído mas deverá prosseguir nos próximos anos. (A/I Comitê do Baixo Tietê).

 

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