Cidade & Região

12/12/2008

PEC: Lei não modificará número de vereadores em Penápolis

Mesmo com a aprovação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, aumentando para 7.554 o número de vereadores no país, a Câmara de Penápolis contará apenas com 10 vereadores em 2009. Com esta resolução, segundo explica o chefe da 87º Zona Eleitoral da cidade, Samuel da Silva Pereira, teoricamente Penápolis poderia ter mais 7 vereadores, o que não será feito ano que vem. “Mesmo que seja implementada a mudança, apenas 10 vereadores serão empossados”, comenta.
Samuel disse que para entrar em vigor já na próxima legislatura, o projeto deveria ter sido aprovado até 30 de maio deste ano. “A PEC foi aprovada em maio pela Câmara e, desde então, esperava pela análise dos senadores. Os vereadores fizeram pressão para o aumento no número de cadeiras ao longo deste ano para que pudesse valer nas eleições de outubro, no entanto, o Congresso acabou deixando a decisão para o último mês dos trabalhos legislativos. Os vereadores sofreram um corte de 8.481 vagas em 2004 devido à resolução do TSE que redefiniu o tamanho das Câmaras em relação aos habitantes. A PEC beneficia principalmente cidades pequenas e médias, com populações entre 15 mil e 1 milhão de habitantes. Com as mudanças, cidades que têm até 15 mil habitantes terão nove cadeiras na Câmara de Vereadores. O número vai crescendo de acordo com o tamanho dos municípios, chegando ao máximo de 55 cadeiras para as cidades que têm mais de oito milhões de habitantes. “Caso aconteça que seja alterada a lei, ela servirá apenas para a próxima eleição”, finalizou Samuel. (IA)

Vereadores eleitos serão diplomados dia 17

Os candidatos eleitos aos cargos de vereadores no último pleito, ocorrido no dia 05 de outubro, serão diplomados, conforme informações do Cartório da 87ª Zona Eleitoral, no próximo dia 17, quarta-feira, às 10h00 na Casa do Advogado de Penápolis. Um dia depois, no mesmo local e horário, será a vez dos eleitos na Comarca de Penápolis. No caso de Penápolis, o prefeito e vice, João Luís dos Santos e Ricardo Rodrigues de Castilho, que aguardam decisão do Tribunal Regional Eleitoral, já que concorreram na condição de sub-júdice, a princípio não serão diplomados. Estes são os candidatos eleitos e que serão empossados: Célio de Oliveira (2.162 votos); Nardão Sacomani (1.927); Caíque Rossi (1.892); Hugo Tadeu Montanari Crepaldi (1.892); Tiquinho (1.063); Zeca Monteiro (971), Dr Rodolfo (957), Professor Luiz (911), Ricardinho Castilho (778) e Joaquim da Delegacia (765). (SRF)

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