24/12/2008
A Secretaria de Finanças da Prefeitura de Penápolis informa aqueles contribuintes que querem quitar seus impostos ainda neste exercício de 2008, deverá fazê-lo até o dia 30 de dezembro, o último dia útil do ano. No dia 31 de dezembro, a Prefeitura não fará atendimento ao público, sendo que os funcionários trabalharão no balanço anual, funcionando apenas os serviços internos. Portanto, os contribuintes deverão comparecer no Caixa da Prefeitura ou no Serviço de Rendas até o dia 30 de dezembro para quitar os impostos deste ano. A secretária municipal de Finanças, Maria Emília Pereira de Souza, explica que quem não pagar os impostos referentes ao exercício de 2008 até o dia 30 de dezembro, o débito ficará inscrito na Dívida Ativa Tributária do Município de Penápolis. “O contribuinte que perder o último dia útil para quitar seus impostos deste ano, poderá fazê-lo no início do próximo ano, no entanto, o débito sofrerá os acréscimos legais, como atualização monetária, multas e juros”, esclareceu. “Por isso pedimos para que as pessoas fiquem atentas ao prazo e quitem suas dívidas até o dia 30 de dezembro, pois assim não será necessário pagá-las com acréscimos”, ressaltou.
Contas de água poderão ser inscritas em dívida ativa
O Daep – Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Penápolis está comunicando aos contribuintes que as contas de água que estiverem vencidas e não forem pagas até o último dia útil do ano serão inscritas na Dívida Ativa do município. Todos os avisos com vencimento no mês de dezembro foram entregues nas residências com uma etiqueta informando como o contribuinte deve agir para não ter os valores incluídos na Dívida Ativa. Para evitar esta inclusão, as contas deverão ser quitadas até o dia 30 de dezembro na Central de Atendimento ao Cliente do Daep, situado na avenida Adelino Peters, 217 ou no caixa da Prefeitura Municipal. A Diretoria do Daep informa que após a inscrição em Dívida Ativa, os valores não pagos terão os acréscimos legais, conforme Lei Federal 6830/1980 (Lei de execução fiscal). Secom - PMP
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