Cidade & Região

11/02/2009

Imóveis: Câmara Municipal aprova convênio para regularização

A Câmara Municipal de Penápolis aprovou anteontem por unanimidade autorização para o município celebrar convênio de cooperação técnica com o Estado de São Paulo, através da Secretaria Estadual de Habitação, para a execução do Programa Estadual de Regularização  de Núcleos Habitacionais – Cidade Legal. O projeto tem o objetivo regularizar loteamentos junto ao Cartório de Registro de Imóveis. Na repercussão da proposta, o vereador Francisco José Mendes, o Tiquinho (PSDB), falou do longo tempo que o benefício vinha sendo defendido por ele e pelo  ex-vereador Adalgiso do Nascimento, o Ziza (PMDB). O tucano cumprimentou o governador José Serra (PSDB) e o prefeito João Luís dos Santos (PT), pelo convênio. O vereador José Carlos Aguirre Monteiro, o Zeca Monteiro (PT), disse que os problemas com falta de legalização de imóveis atinge o Brasil inteiro, havendo esforço do Ministério das Cidades por uma solução  em conjunto com os Estados. “O governo de São Paulo criou um comitê, pelo qual as prefeituras conveniadas recebem mão-de-obra ou recursos para a legalização dos imóveis”.
O vereador Rodolfo Valadão Ambrósio, o Dr. Rodolfo (PV), afirmou que se sentia feliz como membro da Câmara Municipal e advogado pelo programa “Cidade Legal”. Ele falou que são inúmeras as ações por regularização de imóveis, demandando trâmites complicados, morosos e de alto custo. “São situações que também acabam atravancando o Poder Judiciário. Com o convênio, acreditamos que até outras ações sejam beneficiadas com mais rapidez”. Dr. Rodolfo disse que além da população em geral, a prefeitura enfrenta dificuldades com os casos de falta de regularização de imóveis. “O primeiro requisito para se realizar uma obra é a matrícula da área devidamente legalizada”. O vereador Ricardo Falleiros de Castilho, o Ricardinho Castilho (PV), ratificou os manifestos sobre a importância do convênio entre o município e o governo estadual para as regularizações. “É um atendimento que beneficia principalmente as famílias mais carentes, de menor pode aquisitivo, que sonham em ter a casa legalizada. O convênio vem a acalhar”. Ricardinho ainda citou as dificuldades de processo de sucessão quando há falta de legalização do imóvel. Os vereadores também aprovaram projeto de autorização  para a prefeitura  doar verba de premiação aos vencedores  dos concursos de Rei, Rainha, Princesa, Escola de Samba, Blocos e Fantasia de Carnaval 2009, em valores de R$ 100,00 a R$ 1.000,00, e  ajuda de custo de R$ 800,00 para escolas de samba e R$ 1.200,00 para os blocos carnavalescos. Outro projeto aprovado pela Câmara Municipal autorizou a prefeitura a realizar licitação para a concessão de serviço público à coordenação do Centro Empresarial  do Projeto Incubadora. Por último, foi aprovado projeto de lei autorizando  o município a celebrar convênio com o DER para o recapeamento da estrada vicinal Armando Viana Egreja, que liga Penápolis a Avanhandava. Imprensa/Câmara

Foto: Vereador Rodolfo Valadão Ambrósio destacou a importância do convênio para a legalização de imóveis

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