Cidade & Região

12/12/2006

CISA trata seus funcionários com descaso e desrespeito

O Sindicato dos Servidores Municipais de Penápolis vem a público manifestar sua indignação com o desrespeito e o descaso com que a atual direção do Consórcio Intermunicipal de Saúde (CISA) vem tratando seus funcionários, principalmente no que diz respeito ao descumprimento de alguns direitos garantido por Lei:

O primeiro descumprimento da Legislação Trabalhista está relacionado ao não recolhimento do FGTS a mais de um ano. O fato chegou ao nosso conhecimento através de reclamação dos próprios funcionários, e logo em seguida tomamos as providências cabíveis que merecia o caso. Através do Oficio de nº 75 de 27/07/2006, solicitamos ao Coordenador do órgão esclarecimentos a respeito do não recolhimento, oficio este que até o presente momento não foi respondido. Posteriormente, em 06/09/2006, encaminhamos requerimento a Subdelegacia do Trabalho em Araçatuba, pedindo a realização de diligências neste Consórcio e até a aplicação de multa se fosse o caso pelo não recolhimento do referido encargo, pedido este que foi atendido. A fiscalização por parte do Ministério do Trabalho foi realizada e logo constatou-se procedente a denúncia. No dia 13/11/2006 recebemos Ofício de nº 306/2006 da Subdelegacia constatando tal descaso.

A segunda ocorrência, diz respeito ao atraso na entrega da Cesta Básica mensal. As Cestas referentes aos meses de Setembro, Outubro e Novembro de 2006, foram entregues com atraso, pois de acordo com a Resolução nº 02/2005, “que autoriza o CISA a conceder cesta básica ou vale cesta aos seus funcionários e outras providências”, em seu art. 1º, estabelece que a entrega da cesta básica a seus funcionários deve ser feita até o quinto dia útil do mês subseqüente ao laborado.  As cestas básicas dos meses de Setembro e Outubro, por exemplo, só foram entregues após o dia 24 do mês subseqüente e a de Novembro foi entregue dia 11/12/2006.

O terceiro episódio cometido pela direção do CISA, é o atraso do salário de seus funcionários. No pagamento do mês de Novembro houve um atraso de cinco dias, desrespeitando o art. 459, § 1º da C.L.T., que estabelece que os salários devem ser pagos até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido.

O último aspecto relacionado ao descaso do órgão para com os seus funcionários, tem sido a constante falta de materiais de trabalho. A carência de tais materiais tem gerado muito desconforto aos funcionários, que desmotivados, acabam fazendo com que a população seja mal atendida, ou seja, se não há equipamentos e materiais adequados como pode os funcionários oferecer bom atendimento a população?

Sendo assim, após tomarmos conhecimento acerca de tais problemas, rogamos as autoridades responsáveis pela administração do CISA, para que os mesmos possam resolver ou esclarecer aos interessados (funcionários e população) estes fatos, problemas estes que vem tornando-se constante, causando grande desmotivação entre os funcionários e conseqüentemente mau atendimento a população. Portanto, suplicamos aos gestores do CISA que resolvam estes problemas o mais rápido possível, pois caso contrário, tomaremos as medidas cabíveis.

                

Evandro Henrique Moreira - Presidente

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