Cidade & Região

19/03/2009

Especial: Câmara e Ágora promovem sessão para apresentar metas

A Câmara Municipal de Penápolis e a Associação em Defesa da Cidadania (Ágora), realizam às 20 da próxima quinta-feira, dia 26, sessão especial para que o prefeito João Luís dos Santos (PT), apresente o programa de metas da sua gestão.  O evento terá transmissão ao vivo pela Rádio Difusora (AM-820), internet (www.camaradepenapolis.com.br) e TV Câmara (canal 22/TV a cabo). A divulgação das metas de serviços e obras da administração municipal passou a ser obrigatória pela Lei Orgânica do Município, cuja nova disposição foi aprovada em 2008 através da Câmara Municipal, a pedido da Ágora. Todo prefeito eleito e empossado, deve apresentar até o dia 31 de março o programa de metas da sua gestão, considerando as diretrizes da sua campanha eleitoral, contendo as prioridades, ações estratégicas e metas qualificadas para cada um dos setores da Administração Pública, em compatibilidade com o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária Anual e os Planos Diretores setoriais já aprovados. A Lei Orgânica também obriga o prefeito a divulgar até o dia 30 de setembro os indicadores de desempenho relativos à execução das diferentes metas apresentadas. Possíveis alterações do programa de metas devem ser justificadas e comunicadas à Câmara Municipal, por escrito e com divulgação na mídia local e em audiência pública. A organização do primeiro encontro para a apresentação de metas do Executivo foi discutida na quinta-feira entre o presidente do Legislativo, Célio de Oliveira e Edison Geraissate, Newton Geraissate, Marcos Camilo e Luiz Otávio Kettelut, ambos da Ágora.

Distrato
A Câmara Municipal aprovou por unanimidade projeto de autorização do termo parcial de distrato do contrato de gestão entre o município e a Irmandade da Santa Casa. Também passaram pelo Legislativo autorização para o município  repassar R$ 4.300,00  para a Associação Comercial de Penápolis (ACE), provenientes da autorização de patrocínio do Banco Nossa Caixa, e projeto  para a celebração de convênio da administração direta e indireta do município com o Centro de Convivência  de Integração Empresa Escola (CIEE), visando a manutenção de contratação de estagiários. Imprensa/Câmara

Foto: Em pé, Newton Geraissate e Luiz Otávio Kettelut;  e Edison Geraissate e Marcos Camilo (sentido horário) , ambos da Ágora, com Célio de Oliveira

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