Cidade & Região

13/12/2006

Cisa: Questionamos o atual posicionamento do Sindicato dos Servidores Municipais de Penápolis

Causou-nos estranheza o manifesto do Sindicato dos Servidores Municipais de Penápolis, uma vez que é de conhecimento de todos, o atual estágio da administração do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião de Penápolis – CISA.

Por força de Liminar Judicial, em Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público, o então Presidente do CISA, bem como o Coordenador Geral, e ainda, o Diretor Administrativo-Financeiro, foram afastados de suas funções “por suspeita de fraude em Concurso Público realizado pelo órgão”. Com o afastamento destes, o Prefeito de Penápolis e Vice-Presidente do CISA, Dr. João Luis dos Santos, está respondendo pelo mesmo, e a partir de então, o Coordenador Técnico-Administrativo, Sr. Edivaldo Alves Trindade, passou a ser responsável pela administração geral do CISA. Isto ocorreu em 28 de agosto do corrente ano.

Desde esta data, o Presidente do Sindicato não agendou ou veio a questionar o que estava sendo realizado ou verificado quanto à administração anterior do CISA, a não ser por um telefonema acerca da resposta de ofício que havia encaminhado e até então não havia sido respondido. Procuramos localizar o ofício, e retornamos que não o havíamos encontrado, e lhe informamos que, infelizmente, há aproximadamente um ano não se recolhiam os encargos trabalhistas; mas, que a partir da assunção do Prefeito João Luis, passaríamos a recolher tais encargos, e buscar formas legais e financeiras para recolher os encargos em atraso. Atualmente, tanto o Fundo de Garantia, bem como a parte do empregado do INSS vêm sendo recolhidos regularmente. Ainda não foi possível, quer legal e financeiramente, propor e iniciar o pagamento parcelado de débitos anteriores, uma vez que tais remontam a mais de cinco milhões de reais.

Outro aspecto apontado, e repito, não nos sendo questionado pelo Sindicato, trata-se do atraso de fornecimento de Cestas Básicas, e assunto relacionado, de falta de materiais nas unidades do CISA. Outro fator de questionamento pelo Ministério Público e apontado em auditoria do Tribunal de Contas, refere-se sobre os processos de compras do CISA, que estavam em desacordo com a Legislação. Assim, visando a atender as normas legais, foram revistos todos os procedimentos, o que ocasionou, num primeiro momento, em desabastecimento e atraso de entrega de vários produtos, entre eles a Cesta Básica. Tivemos o cuidado de procurar informar a todos os funcionários, através das Chefias e Encarregaturas das Unidades do CISA, dos procedimentos que estavam sendo adotados, e formas legais para melhorarmos, tanto em qualidade e quantidade, a aquisição dos produtos, materiais e medicamentos. Atualmente, não há problemas de abastecimento nas Unidades do CISA, após todas as providências legais e administrativas adotadas.

E, por fim, o pagamento dos salários ocorreu com atraso de dois dias úteis, decorrentes de retardo do repasse dos serviços prestados pelo CISA ao SUS – Sistema Único de Saúde (o Ministério da Saúde autorizou o repasse no dia 07/12, e os recursos só ficaram disponíveis à Prefeitura de Penápolis e ao CISA no dia 11/12 – data em que foi efetuado o pagamento da Folha de Pagamento dos Funcionários do CISA). Aproveitamos para tranqüilizar os funcionários do CISA que, a segunda parcela do 13º salário deverá ser saldada até o dia 20 de dezembro – data limite para tal.

Estranhamos, portanto, o atual posicionamento do Sindicato, considerando-se todos os aspectos aqui apontados, e que tal comportamento não foi adotado em passado recente, quando muitos dos problemas apontados ocorreram, e, no momento em que procuramos resolvê-los, somos questionados por tal feito.

Cônscios de estarmos realizando, ética, legal e moralmente, os atos necessários para o profícuo funcionamento do CISA, colocamo-nos a disposição para quaisquer outros esclarecimentos.

Penápolis, 12 de dezembro de 2006.

Edivaldo Alves Trindade - Coordenador do CISA