Cidade & Região

22/03/2009

Caixa facilita compra de material de construção com dinheiro do FGTS

A Caixa Econômica Federal flexibilizou as regras para compra de material de construção com recursos do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). Entre as principais mudanças estão a dispensa da garantia de fiança, a redução da taxa de risco de crédito e o aumento do prazo de amortização de 96 para 120 meses. Essa linha é destinada à compra de material de construção em geral, incluindo armários embutidos e aquecedores solares, e atende às famílias com renda de até R$ 1.900,00. As compras de material de construção são efetuadas por meio do cartão de débito Construcard FGTSem mais de 40 mil estabelecimentos comerciais credenciados pela Caixa. O programa também permite a inclusão de até 15% dos custos de mão-de-obra no valor financiado. De acordo com a Caixa, o objetivo da mudança é "aumentar a atratividade da linha, racionalizar os procedimentos e aumentar o número de contratações". Essa já é a segunda mudança nessa linha em menos de seis meses. Desde novembro do ano passado, o limite de financiamento passou de R$ 7 mil para até R$ 25 mil. A taxa de juros varia entre 5% ao ano e 7,16% ao ano, de acordo com a renda familiar do interessado. Desde sua criação, em 1997, a linha já financiou R$ 5,9 bilhões e beneficiou aproximadamente 1,07 milhão de famílias. Em 2009 a meta de contratação para compra de material de construção com recursos do FGTS é de R$ 1 bilhão.

Prefeituras podem adquirir material de construção licitado pela CDHU

A Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) adotou um novo processo para otimizar a construção de moradias populares em todo o estado. Trata-se do "Sistema de Registro de Preços", uma ferramenta para compra de material em larga escala que pode facilitar para as prefeituras a aquisição de pisos e azulejos, estruturas de telhado, portas, batentes e janela, entre outros itens, com os menores preços de mercado, rapidez e garantia de qualidade.
O "Sistema de Registro de Preços", é previsto pela Lei de Licitações (8666/93), é precedido por licitação que pode ser por concorrência ou pregão. Após o processo licitatório, é gerada uma "Ata de Registro de Preços", com validade de um ano. O documento indica também os fornecedores, os órgãos participantes e todas as condições do negócio. As prefeituras conveniadas com a CDHU podem aderir às atas e comprar os produtos de maneira rápida, pois não precisam abrir nova licitação, econômica, pois prevalece o menor preço do mercado, e com garantia de qualidade, uma vez que os produtos são certificados.
O secretário de Estado da Habitação e presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), Lair Krähenbühl, avalia que o novo sistema marca uma mudança no modelo de parceria com os municípios.  Para ele, o novo sistema fará grande diferença na qualidade e prazo das obras. "Um bom material garante 50% de uma obra com qualidade. Os municípios que utilizarem o "Sistema de Registro de Preços" ganharão velocidade na gestão do empreendimento e alcançarão ótimos resultados", acredita. A CDHU já licitou revestimentos cerâmicos de piso e azulejos, estruturas metálicas de cobertura para substituir a madeira utilizada nos telhados e caixilhos de alumínio, portas e batentes. Estão em andamento as licitações de aquecedores solares, louças e metais sanitários, fios e cabos elétricos. (SH/CDHU - Comunicação Social)

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