21/04/2009
A partir desta segunda-feira, 20, começa a ser cumprido o artigo 78 do Regulamento Geral da Portabilidade (RGP) que trata da divulgação ampla, em todo o território nacional, dos benefícios e vantagens da portabilidade numérica. O novo serviço, que permite a troca de operadora de telefonia fixa e móvel com a manutenção do número do telefone, começou a vigorar, no Brasil, de forma plena no dia 2 de março de 2009. A portabilidade numérica foi implantada no Brasil gradativamente nos 67 DDDs existentes no País, a partir de 1º de setembro de 2008, segundo calendário estabelecido pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A campanha publicitária, feita de forma integrada pelas operadoras, é assinada pela ABR Telecom (Associação Brasileira de Recursos em Telecomunicações). O formato escolhido atende a alternativa especificada no artigo 8º do Ato 1.429 da Anatel, publicado no Diário Oficial em 20 de março deste ano. De acordo com o disposto no artigo, as prestadoras poderão realizar a campanha de divulgação de maneira integrada, por meio de consórcio ou de entidade representativa. A entidade escolhida foi a ABR Telecom.
Abrangência
As peças criadas para a campanha contemplam as mídias, rádio, com spots de 30", televisão com comercial de 30", jornal, com um quarto de página e revista com meia-página. As operadoras também poderão veicular as peças em seus respectivos sites. A divulgação será feita nos 27 estados da federação, durante 10 dias divididos em dois períodos de cinco dias, atendendo o disposto no Ato 1.429 e artigo 9º. Conforme o conteúdo desse artigo, a divulgação deverá ser feita em pelo menos três emissoras de rádio de abrangência na área de cobertura das prestadoras, com no mínimo seis veiculações diárias em cada emissora. Na televisão, a divulgação deve ser feita em pelo menos duas emissoras de televisão aberta de abrangência na área de cobertura das prestadoras, com no mínimo 4 veiculações diárias em cada emissora. Também devem ser realizadas duas publicações de meia-página em pelo menos uma revista de abrangência na área de cobertura das operadoras e 20 publicações de um quarto de página em pelo menos dois jornais de abrangência de área de cobertura das prestadoras. O plano de mídia foi traçado pela agência que produziu a campanha, a F Nazca em conjunto com os departamentos de comunicação das operadoras e a ABR Telecom. De acordo com o presidente da ABR Telecom, José Moreira, a campanha publicitária é um requisito do processo de implantação da portabilidade, estabelecido no Regulamento Geral da Portabilidade da Anatel, que vai permitir a ampla comunicação sobre o benefício de que toda a comunidade dispõe agora. Na avaliação de Moreira, a portabilidade numérica representa um ganho de qualidade para usuários dos serviços de comunicação telefônica fixa e móvel no Brasil e o inclui na lista dos mais de 40 países que oferecem esta facilidade ao usuário. (Redação)
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