16/12/2006
Em recesso a partir de hoje, a Câmara Municipal realiza às 17h00 de segunda-feira sessão extraordinária para votar dois projetos de lei encaminhados pelo prefeito João Luís dos Santos (PT). A matéria nº. 67/2006, institui a campanha “Água para Todos”. A proposta, definida por uma comissão de representantes do poder público e de voluntárias, consiste na abertura para contribuições da população nas contas de água para um fundo que contemplará os custos de consumo de água de famílias comprovadamente sem condições de pagar por esse benefício e as tarifas de esgoto e coleta de lixo. Os contribuintes serão informados nas tarifas do Daep sobre a campanha e no caso de interesse de colaboração, poderão autorizar o acréscimo de qualquer de valor em sua conta em prol da campanha.
O projeto também dispõe que o conselho gestor da arrecadação da campanha, de caráter consultivo, será formado por representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, Conselho Tutelar, Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes, Câmara Municipal, Daep, instituições de proteção à infância e de voluntários que atuam no atendimento às famílias carentes do município.
A criação da campanha “Água para Todos” foi motivada por casos de corte de água de famílias carentes, especialmente em uma casa com 11 crianças. O vereador Mauro Olympio (PFL), chegou a apresentar projeto de lei para a suspensão do corte de água no caso de desemprego, mas reuniões de diversos segmentos da cidade e voluntários apontaram que a medida seria inviável.
PVC
Outro projeto em pauta para votação dos vereadores autoriza o município a ceder mão-de-obra orçada em R$ 5.872,76 e horas máquina orçadas em R$ 5.116,00 para executar parte da construção do prédio industrial da empresa Lisbras Comércio de Eletroduto de PVC, no Parque Industrial.
A sessão da Câmara Municipal nesta segunda-feira tem transmissão ao vivo pela internet (www.camaradepenapolis.com.br) e pela TV Câmara (canal 22/TV a cabo). Imprensa/Câmara
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