Cidade & Região

27/12/2006

Contribuintes têm até quinta-feira para quitar IPTU/2006

Tendo em vista que na próxima sexta-feira, 29, a Prefeitura Municipal não estará aberta ao público por motivo de fechamento do movimento dentro do exercício de 2006, a Secretaria de Finanças alerta a população que na quinta-feira, 28, é o último prazo para quem precisa quitar os impostos referente a este ano.

A secretária municipal de Finanças, Maria Emília Pereira de Souza, explica que na quinta-feira é o último dia que o contribuinte em atraso com os tributos tem para procurar o Serviço de Rendas na Prefeitura e quitar os débitos de 2006 ou fazer o parcelamento dos mesmos.

 

Dívida Ativa

“Quem não procurar o serviço de Rendas até o dia 28 de dezembro para regularizar a situação, automaticamente fica inscrito na Dívida Ativa e depois a irregularidade vai para o Fórum, onde serão acrescentadas ao débito, despesas do fórum e honorários dos advogados”, complementa a secretária.

De acordo com Maria Emília, o carnê do exercício de 2006 para fins de pagamento não pode mais ser usado em 2007, pois será emitido outro carnê com valores atualizados da dívida do contribuinte. “É importante que a população não deixe para pagar os tributos no próximo ano, e sim procure o serviço de Rendas até o final dessa semana para quitar a dívida”. A secretária ainda informou que mesmo aquele contribuinte que não tiver condições de pagar o valor total dos impostos referentes a 2006, deve procurar a Prefeitura para parcelar a dívida, que dependendo do valor, poderá ser dividida em até 24 parcelas. Secom – PMP

 

Entrega do carnê de IPTU/2007 termina essa semana

 

A administração municipal já está concluindo a entrega casa a casa dos 26.470 carnês do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) do exercício 2007.

Quem não receber o carnê até o final do mês de dezembro deverá procurá-lo no Serviço de Rendas, já que nas residências onde não houver quem receba, o carnê será devolvido ao município. O prazo para pagamento da parcela única com desconto de 10% vai até o dia 10 de janeiro de 2007. Quem optar pelo parcelamento deverá pagar a primeira parcela do IPTU também em 10 de janeiro. A secretária de Finanças, Maria Emília Pereira de Souza informa que os contribuintes que já receberam o carnê e quiserem quitá-lo deverão esperar a virada do ano. “Por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal não podemos receber valores referentes a impostos do ano que vem antes de 31 de dezembro” – explicou.

O IPTU é a maior receita própria do município. O total lançado, somente com este tributo, para o ano que vem é de aproximadamente R$ 7,8 milhões. Na seqüência serão entregues nas residências os carnês da Taxa de Licença; ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) e Taxa de Ambulante. Secom – PMP

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