Cidade & Região

06/08/2009

Vigilância Sanitária orienta sobre a Lei Antifumo

Com o objetivo de garantir que a Lei Antifumo seja cumprida o Serviço Municipal de Vigilância Sanitária de Penápolis orienta a comunidade, em especial os proprietários de estabelecimentos, acerca das responsabilidades de cada um. A Lei 13.541/2009 de 07 de maio de 2009, que entra em vigor a partir de amanhã (07) em todo o Estado de São Paulo, proíbe o uso de cigarros e outros fumígenos em ambientes fechados de uso coletivo. Com a entrada em vigor da nova legislação, que estabelece ambientes 100% livres do tabaco, fica proibido fumar em bares, restaurantes, casas noturnas e outros estabelecimentos comerciais. Mesmo os fumódromos em ambientes de trabalho e as áreas reservadas para fumantes em restaurantes passam a ser proibidas. A responsabilidade por garantir que os ambientes estejam livres de tabaco será dos proprietários dos estabelecimentos. Os fumantes não serão alvo da fiscalização. Para evitar punições, os responsáveis pelos estabelecimentos devem adotar algumas medidas, entre elas a fixação de cartazes alertando sobre a proibição, e a retirada dos cinzeiros das mesas de bares e restaurantes como forma de desestimular que cigarros sejam acesos. De acordo com a lei os estabelecimentos devem também orientar seus clientes sobre a nova lei e pedir para que não fumem. Caso alguém se recuse a apagar o cigarro, a presença da polícia poderá ser solicitada. Em caso de desrespeito à lei, o estabelecimento receberá multa, que será dobrada em caso de reincidência. Se o estabelecimento for flagrado uma terceira vez, será interditado por 48 horas, e em caso de nova reincidência, a interdição será de 30 dias.

Tendência
De acordo com o site www.leiantifumo.com.br, a medida acompanha uma tendência internacional de restrição ao fumo, já adotada em cidades como Nova York, Londres, Paris e Buenos Aires. Alguns dos fatores que levam à ação são os inúmeros estudos realizados que comprovam os males do cigarro não apenas para quem fuma, mas também para aqueles que se vêem expostos à fumaça do cigarro. “A nova lei busca preservar o fumante passivo”, lembrou a funcionária da Vigilância Sanitária local, Rosana do Nascimento Soares. “As informações que o Ministério da Saúde tem passado revelam que o fumo passivo é a terceira maior causa de mortes evitáveis no mundo”. Ele lembrou que o cigarro continua autorizado dentro das residências, das vias públicas e em áreas ao ar livre. “Estádios de futebol também estão liberados, assim como quartos de hotéis e pousadas, desde que estejam ocupados pelos hóspedes”. Rosana informou que um canal para denúncias foi colocado à disposição da população onde poderão ser informados locais que desrespeitarem a nova legislação: 0800-771-3541. Secom – PMP

Atenção a partir de amanhã

Não pode fumar
No interior de bares, boates, restaurantes, escolas, museus, áreas comuns de condomínios e hotéis, casas de shows, açougues, padarias, farmácias e drogarias, supermercados, shoppings, repartições públicas, hospitais e táxis.

Pode Fumar
Em casa, em áreas ao ar livre, estádios de futebol, vias públicas, nas tabacarias e em cultos religiosos, caso isso faça parte do ritual. Quartos de hotéis e pousadas, desde que ocupados por hóspedes, estão liberados.

Fonte: www.leiantifumo.com.br

Secom – PMP