Cidade & Região

07/08/2009

Lei antifumo: Vigilância passa a vigiar fumantes a partir de hoje

A partir de hoje, quando entra em vigor a chamada lei antifumo, a Vigilância Sanitária do Município estará responsável em fiscalizar os possíveis desrespeito a constituição. Conforme destacou a encarregada da Vigilância Sanitária, Rosana Nascimento Soares, em Penápolis a fiscalização ocorrerá durante as inspeções de rotina aos estabelecimentos. Para fazer cumprir a lei, Rosana ressaltou que uma equipe foi formada e treinada pelo Estado. A equipe conta com profissionais de várias áreas, incluindo enfermeiros, médicos e até arquitetos, ou seja, funcionários de nível superior.
Caberá aos fiscais do município colaborar na nova determinação. O telefone 0800 771 3541, poderá ser utilizado para interessados em denunciarem possíveis desrespeito. Segundo Rosana, como a legislação determina punição ao estabelecimento onde possivelmente possa ocorrer o descumprimento, as autuações serão destinadas ao proprietário. No caso do cliente ascender um cigarro em local proibido, o responsável pelo estabelecimento deverá se posicionar e pedir pela retirada do cliente. Caso ocorra resistência, para se livrar da punição a Polícia Militar deverá ser acionada. A lei foi aprovada no início de abril pela Assembleia Legislativa de São Paulo e sancionada pelo governador José Serra (PSDB), e, sem dúvida, tornará, mais difícil o vício do tabagismo em todo o Estado. A lei bane o uso de cigarro e derivados de tabaco em ambientes de uso coletivos - públicos e privados - em todo o Estado. Conforme o texto, está proibido a utilização de cigarro ou derivados de tabaco em locais totais ou parcialmente fechados. Entre os locais de proibição estão áreas internas de bares e restaurantes, casas noturnas, ambientes de trabalho, táxis e áreas comuns fechadas de condomínios.
Para fiscalizar as possíveis infrações, serão disponibilizados 500 agentes do Procon (do Estado e municípios) e da Vigilância Sanitária. Uma ampla campanha na mídia foi realizada antes que a lei entrasse em vigor. O projeto também prevê que o Estado disponibilize medicamentos e dê assistência médica aos fumantes que queiram largar o cigarro. A multa também poderá ser aplicada até mesmo nos locais em que ninguém estiver fumando durante a fiscalização, segundo a Vigilância Sanitária. Serão considerados evidências de desrespeito à nova legislação cinzeiros ou bitucas de cigarro jogadas no chão, no lixo ou em vasos sanitários, falta de placas de proibição ao fumo com menção à nova lei e até cheiro de fumaça. As multas constantes na regulamentação vão de R$ 782 a até R$ 3 milhões. Existem algumas escalas para a aplicação das multas. A primeira vez em que for flagrado, o responsável pelo local será autuado com multa. Em caso de reincidência, o valor da multa aplicada dobra. Se numa terceira visita for constatado que ainda há a presença de fumo em local proibido, o estabelecimento será impedido de abrir suas portas durante dois dias consecutivos. Numa eventual quarta visita em que for constatada a irregularidade, o estabelecimento terá de ficar 30 dias com as portas fechadas. (SRF)

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