16/08/2009
Dando continuidade ao trabalho de cadastramento das pessoas interessadas em participar do Programa Habitacional Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal, a Prefeitura de Penápolis começa nesta segunda-feira, dia 17, a efetuar as inscrições das famílias que possuem renda entre 3 e 6 salários mínimos. A Emurpe (Empresa Municipal de Urbanização de Penápolis) será responsável por realizar as inscrições. A princípio não há prazo estabelecido para o término deste cadastro; desta forma o serviço informa que não há necessidade de correria por parte dos interessados. “Faremos as inscrições de toda a demanda interessada. Todos podem ficar tranquilizados quanto a isso”, garantiu o diretor-presidente da Emurpe, Marco Sader. Para se inscrever é necessário levar uma cópia da carteira de identidade e do CPF do interessado; se o mesmo for casado são necessárias as cópias dos documentos do cônjuge. Uma observação importante é que neste caso, da inscrição para aqueles que têm renda entre 3 e 6 salários mínimos, não é permitido ter restrições de crédito. Para concretizar o cadastro basta procurar a sede da Emurpe, situada no recinto de exposições Prefeito Jandira Trench, das 08h às 16h. O telefone para mais informações é o 3654-7710.
Primeira fase
Numa primeira fase de cadastramento dos interessados no programa habitacional, a Prefeitura de Penápolis já tinha atendido a demanda que recebe até 3 salários mínimos. Esse trabalho foi feito no final do mês de maio. De acordo com o prefeito de Penápolis, João Luís dos Santos, não existe ainda uma previsão de quantas famílias serão beneficiadas. “Será a partir deste cadastramento que nós teremos noção do número de interessados, passando os dados para o Governo Federal, que decide a quantidade de casas”, explicou. “Esperamos que com este programa consigamos diminuir significativamente o déficit habitacional do município”. O Governo Federal está investindo R$34 bilhões para que milhões de brasileiros tenham acesso à casa própria. Minha Casa, Minha Vida viabiliza a construção de 1 milhão de moradias para famílias com renda de até 10 salários mínimos, em parceria com estados, municípios e iniciativa privada, vai impulsionar a economia, gerar empregos e trazer reflexos positivos para toda a sociedade. De acordo com o Governo, as famílias com renda até 3 salários mínimos terão subsídio integral com isenção do seguro; famílias com renda de 3 a 6 salários mínimos terão aumento do subsídio parcial em financiamentos com redução dos custos do seguro. No programa o pagamento da primeira prestação ocorre somente na entrega do imóvel; o comprometimento máximo é de 20% da renda para financiamento, além de ter barateamento do seguro, desonerações de custos cartoriais e desoneração fiscal. Secom – PMP
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