Cidade & Região

11/09/2009

Mudança: PEC aumenta número de vereadores em todo país

A Câmara dos Deputados aprovou na sessão de quarta-feira, 09, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 336/09 que aumenta em mais de sete mil o número de vagas para vereadores em todo o país. Votaram a favor da proposta 370 deputados e, contra, 32 parlamentares. A matéria só deve produzir efeito nas próximas eleições municipais, que devem ocorrer em 2012. A PEC foi aprovada em primeiro turno e ainda deve passar por uma segunda votação no plenário da Câmara, para só depois ser promulgada pelo Congresso. A aprovação da matéria, no entanto, não deve ter efeito retroativo às eleições de 2008. A PEC não determina que os suplentes ocupem as novas cadeiras, apenas estipula um novo limite de vagas nas câmaras municipais. O país tem atualmente 51.748 vagas de vereadores. Em Penápolis, atualmente o Executivo conta com 10 vereadores. Com a aprovação, segundo informações colhidas pela Reportagem, este número aumentaria a princípio para 17 vereadores. Pelo critério da proposta, que distribui as vagas conforme o número de habitantes de cada município, a PEC deve criar 7.709 vagas, se considerado os dados populacionais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2009. O texto original da PEC fala, no entanto, em 8.043 vagas, sem observar os dados do IBGE. A PEC dos Vereadores foi aprovada no ano passado na Câmara e no Senado. Depois de sofrer modificações, o texto teve de retornar à Câmara. Durante a análise dos senadores foi retirado um artigo que determinava a redução do repasse de recursos das prefeituras para os legislativos municipais. Como uma parte da PEC foi aprovada sem modificações, ela poderia ser promulgada parcialmente. O então presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), no entanto, se recusou a assinar a promulgação por entender que os artigos estavam ligados e não poderiam ter sido desmembrados. Ele teve o respaldo da Mesa Diretora. A decisão foi mantida pelo novo presidente, Michel Temer (PMDB-SP). O texto aprovado nesta quarta mantém as 24 faixas de números de vereadores aprovadas pela Câmara no ano passado, mas muda a fórmula de cálculo das despesas. O substitutivo do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), aprovado em comissão especial, não faz mudanças de mérito nas duas PECs, pois apenas reúne os dois textos em um só. O Senado enviou duas propostas porque, inicialmente, havia aprovado apenas o aumento de vereadores, desmembrando o texto da Câmara. (IA)

---

Você é assinante?

Então, faça seu login e tenha acesso completo:

Email

Senha

11/09/2009 - Funepe: Feiras agradam organizadores e expositores

11/09/2009 - Tijolos de maconha são apreendidos na Assis

11/09/2009 - Meteorologia prevê fim de semana sem chuva

11/09/2009 - Festa: Tendência Caipira se apresenta em inauguração de ginásio

11/09/2009 - Prefeito João Luís e autoridades discutem segurança em Penápolis

11/09/2009 - Sebrae lançará Programa Comércio Varejista em Penápolis

11/09/2009 - Peruas: Projeto obriga criação de vagas na frente das escolas

11/09/2009 - Cavalgada Franciscana: Missa terá transmissão ao vivo pela TV

Voltar à lista de notícias