Cidade & Região

22/09/2009

“Minha Casa, Minha Vida”: Câmara promove audiência para tirar dúvidas

A Câmara Municipal de Penápolis realiza audiência pública às 19h30 de sexta-feira para esclarecimentos à população  sobre o programa “Minha Casa, Minha Vida”. O encontro acontece a pedido do vereador Rodolfo Valadão Ambrósio, o Dr. Rodolfo (PV) e deverá  contar com a participação de representantes das Secretarias Nacional e Estadual de Habitação, da superintendência  da Caixa Econômica Federal, Câmara dos Deputados, administração municipal, Poder Legislativo local e sociedade civil organizada. A audiência pública foi definida diante  da grande quantidade de dúvidas relacionadas ao novo programa habitacional do governo federal, como  quantidade de casas, locais e prazo para as construções, valores de parcelas, escolha dos contemplados e subsídios. O encontro também abordará a campanha para a aprovação da PEC denominada “Moradia Digna, uma Prioridade Social”, que  dispõe a vinculação de 2% dos recursos orçamentários da União e de 1% dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, aos respectivos Fundos de Habitação  de Interesse Social, com o objetivo de garantir recursos até que seja erradicado o déficit habitacional.

Terreno
O vereador Joaquim Soares da Silva, o Joaquim da Delegacia (PDT), indicou à administração municipal oferta  de venda de áreas  do município sem utilização no Jardim Eldorado, aos proprietários de imóveis vizinhos desses locais. O pedetista afirma que a medida beneficiará a comunidade contra a permanência de desocupados nos terrenos.  Joaquim da Delegacia também pediu a substituição das telhas com problemas no Terminal Rodoviário e a criação de um departamento municipal de Trânsito. “Trata-se de uma competência do Executivo, tendo sido uma das propostas aprovadas na 1ª Conferência Municipal da Segurança. Entre as funções do Departamento de Trânsito estão a de regularizar  os registros de multas de solo aplicadas  no município, atuar na fiscalização de trânsito, na aplicação  de medidas administrativas  e na arrecadação de multas aplicadas, conforme a resolução nº. 66/98, do CONTRAN”, diz Joaquim da Delegacia. O vereador Dr. Rodolfo indicou reparos nos redutores de velocidade da vicinal Francisco Salla, nas imediações da Olaria do Salla. O vereador Nardão Sacomani (DEM), indicou adequações na calçada da área verde do Jardim Pevi, para a prática de caminhada e apresentou requerimento em defesa da conclusão da pavimentação asfáltica do bairro São Francisco.                                                               Imprensa/Câmara

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