Cidade & Região

04/10/2009

Habitação: Rodolfo orienta sobre “Programa Minha Casa, Minha Vida”

Quem tem renda de 3 a 6 salários mínimos  e não possui casa própria também pode participar do “Programa Minha Casa, Minha Vida”, do governo federal. A informação é destacada pelo vereador Rodolfo Valadão Ambrósio, o Dr. Rodolfo (PV), que no dia 25 conduziu a audiência pública realizada pela Câmara Municipal para tirar dúvidas desse programa habitacional.  O encontro lotou o plenário do Poder Legislativo. Os esclarecimentos foram feitos por representantes da Caixa Econômica Federal  -  José da Silva Ferreira Silva (superintendente regional em exercício  em Presidente Prudente),  Cláudio  Marinho Gomes (gerente regional  da construção civil), José Goulart (gerente local) e Célia Maria Molinari de Mattos (gerente regional  de relações com governos da Caixa Econômica  Federal); pelo  prefeito João Luís dos Santos e pelo deputado federal Paulo Teixeira (PT). Dr. Rodolfo avaliou a audiência pública como muito positiva. Ele ressalta que até então, o número de inscritos no programa “Minha Casa, Minha Vida”, na faixa de 3 a 6 salários mínimos, era menor que o número de oferta de imóveis. “São 200 casas, de tamanho  diferenciado do primeiro plano e também existe subsídio do governo federal. Quem fez inscrição para a faixa de 0 a 3 salários e tiver condições de mudar, é muito interessante ”. O município de Penápolis tem 3.800 inscritos  na faixa  0 a 3 salários mínimos para o Programa “Minha Casa, Minha Vida”. Na primeira etapa, estão autorizadas 193 casas. As construções deverão ocorrer com a formação do Jardim Pevi  2, no Pereirinha e Jardim do Lago, através de empreiteiras. 

Sessão
A Câmara Municipal tem em pauta para votação amanhã, projeto de lei apresentado pelo vereador Rodolfo Valadão Ambrósio, o Dr. Rodolfo (PV), proibindo o ingresso e permanência de pessoas nos estabelecimentos comerciais, públicos ou abertos ao público, com o uso de qualquer tipo de cobertura (capacete e outros) que oculte a face ou dificulte a identificação do usuário. Projeto do vereador Francisco José Mendes, o Tiquinho (PSDB), cria o Programa de Envelhecimento Ativo no Município de Penápolis. Em segunda e última discussão, retorna projeto do vereador Carlos Henrique Rossi Catalani, o Caíque Rossi (DEM), que obriga a administração municipal a contratar os aprovados em seus concursos públicos, de acordo com o número de vagas no edital, até o final da validade do processo. Outro projeto, do vereador Ricardo Falleiros de Castilho, o Ricardinho Castilho (PV), obriga as instituições bancárias a adotarem medidas para evitar assaltos nas saídas de suas agências. Projeto do vereador Zeca Monteiro (PT), institui a Semana Municipal de Prevenção ao Câncer de Próstata em Penápolis. Projeto do vereador Caíque Rossi, reduz de 30% para 25%, a possibilidade de abertura de créditos suplementares para a administração municipal, Daep e Câmara Municipal. Os vereadores também têm para votação cinco  projetos de lei encaminhados pelo Executivo: concessão de auxílios e subvenções sociais em 2010;  alterações  dos dispositivos  que tratam do IPTU; revogação de tipos de evolução funcional dos servidores municipais ; disciplina o parcelamento, edificação ou utilização compulsória  no Plano Diretor e disposição de outorga onerosa e transferência de direito de construir. Os projetos podem ser acessados pelo site www.camaradepenapolis.com.br (projetos em pauta). Imprensa/Câmara

Foto: Audiência pública sobre “Minha Casa, Minha Vida”, foi solicitada e conduzida por Dr. Rodolfo

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