
14/08/2009
Sylvia Maria Mendonça do Amaral
Os legisladores brasileiros vêm dedicando atenção especial à criança. Não que isso sempre se converta em algo positivamente prático e efetivo, mas o que temos visto é a preocupação e proteção cada vez mais intensa da criança, principalmente no que diz respeito às relações estabelecidas com seus pais, a busca pela paternidade, sua guarda e visitação. Com a humanização do Direito de Família – característica hoje bastante perceptível –, surgiu a questão da filiação socioafetiva contrapondo-se à filiação biológica e teve grande destaque através de lei recente, a guarda compartilhada. A guarda unilateral (exercida p [...]
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