Opinião

04/10/2009

Alterações na Previdência Social

Natali Araujo dos Santos Marques
  
Os contribuintes do INSS devem ficar atentos às novas regras para o Regulamento da Previdência Social (originalmente aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999). As novas regras foram estabelecidas pelo Decreto 6.939/2009, publicado no Diário Oficial da União de 19 de agosto de 2009. Das alterações, destaca-se a que altera a contagem dos benefícios de auxílio-doença e de aposentadoria por invalidez.
Antes do Decreto, o segurado com menos de 60% das contribuições exigidas como carência para a aposentadoria tinha como cálculo para seu benefício de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez a média aritmà [...]

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