Opinião

22/10/2009

O DIREITO NOSSO DE CADA DIA - Por Renato de Almeida Muçoucah

Os três anos da Lei Maria da Penha

 Hoje, 22 de outubro de 2009, o Brasil completa seu terceiro ano na vigência da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06). Trata-se, a meu ver, de um dos maiores avanços jurídicos já vivenciados pelo Brasil, podendo elevá-lo a um plano superior no conceito da Organização das Nações Unidas. Em nossa cultura, bem sabemos, durante séculos predominou a cultura do machismo no sentido pejorativo da palavra: “macho” é aquele que subjuga a sua “fêmea” por meio da violência, fazendo-a submeter-se às suas ordens por maneiras as mais diversas. Esta cultura é ainda mais arraigada em determinados locais do interior do país, como em Pen� [...]

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