Opinião

07/02/2010

A compra dos caças e a dispensa de licitação

Carlos Eduardo Moreira Valentim

Recentemente, o governo brasileiro optou pela compra dos caças franceses, o Dassault Rafale, para a FAB (Força Aérea Brasileira). Não obstante os argumentos a favor e contra esta aquisição, entendemos que uma provocação nesta discussão, de natureza jurídica, poderá contribuir para uma visão mais global da questão. Ao que parece, ao cabo do procedimento de seleção, a opinião pública debate, de forma geral, se o embasamento do Planalto para a compra foi, ou não, suficiente para a escolha. E, ainda, se isso justifica o considerável valor a maior a ser pago e outros relevantes aspectos de cunho técnico, social e político. Juridicame [...]

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