Opinião

07/04/2011

Coluna - O DIREITO NOSSO DE CADA DIA

Renato de Almeida Muçouçah

Jair Bolsonaro, homofobia e intolerância

 

Finalmente chega em boa hora o julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal, da constitucionalidade ou não das uniões civis entre pessoas do mesmo sexo. O assunto entrará na pauta de discussão dento de alguns poucos dias, tendo como relator o Ministro Ayres Britto. Já houve diversas ações neste sentido nas instâncias inferiores e, em exatos 1.026 processos, o Judiciário reconheceu equiparou direitos casais homossexuais à união estável entre pessoas de sexo oposto, ou seja, pessoas que coabitam com fins conjugais sem a formaliza&cced [...]

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