Opinião

11/07/2012

Novas regras do Seguro-Desemprego são positivas

Luiz Fernando Alouche

Novas regras para o seguro desemprego começaram a valer ontem, 10. Agora, o trabalhador que pedir três vezes o beneficio, no período de dez anos, terá que passar por um curso de qualificação profissional, conforme decreto presidencial nº 7.721, publicado no "Diário Oficial da União" em abril, regulamenta a lei nº 12.513 – que criou o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). O seguro-desemprego tem por objetivo "prover assistência financeira temporária" a trabalhadores desempregados sem justa causa e auxiliá-lo na manutenç [...]

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