Opinião

19/03/2013

Universalizar o processo eletrônico

**PEDRO COSTA (*)**

Não existe processo de transformação ou de inovação que não seja lento, não traga incertezas, e não tenha muita resistência, sutil ou deliberada.

É de domínio público nos meios jurídicos que em 1929, a Câmara Criminal do Tribunal da Relação de Minas Gerais anulou uma sentença judicial datilografada porque não tinha sido escrita pelo juiz de próprio punho. O tribunal considerou, naquela oportunidade, que o uso da máquina de escrever era incompatível com um dos valores basilares do processo penal, o do [...]