Opinião

13/08/2013

A multa adicional do FGTS e o veto da presidente

Camila Rigo Colombo (*)

Em 2001, por meio da Lei Complementar nº. 110, foi instituída a contribuição social devida pelos empregadores em caso de despedida de empregado sem justa causa: uma alíquota de 10% sobre o montante de todos os depósitos devidos durante a vigência do contrato de trabalho referentes ao FGTS, para cobrir o rombo criado pelo Plano Verão e Collor. Desse modo, desde 2001, o empregador que se vê na contingência de dispensar um funcionário é obrigado a recolher 10% sobre os depósitos do FGTS, cujo valor não é revertido ao funcionário, além da multa de 40%, esta reve [...]

---

Você é assinante?

Então, faça seu login e tenha acesso completo:

Email

Senha

13/08/2013 - Fatec para Penápolis

11/08/2013 - Os maiores crentes em Jesus

10/08/2013 - Segredos do coração

10/08/2013 - Ouvindo a juventude é mais fácil prever o futuro

09/08/2013 - O imaginário racista e a pigmentocracia

08/08/2013 - Bons contatos levam a bons negócios

08/08/2013 - Franquia: um bom negócio

07/08/2013 - O Papa Francisco deu o seu recado!

Todos os artigos