Opinião

29/07/2014

Redução da maioridade penal: a polêmica continua...

Por Diane Suellen Silva Torres e Fabiano Santana dos Santos

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) nº 33, de 2012, tem por objetivo alterar os artigos 129 e 228 da Constituição Federal, prevendo a possibilidade de imputabilidade penal de maiores de dezesseis e menores de dezoito anos. Esse tem sido um tema muito polêmico e, pois, tem-se tornado pauta de inúmeras discussões na sociedade.
Os crimes cometidos por menores de 18 anos têm-se tornado cada vez mais comuns e colocado em risco toda a sociedade, que se amedronta diante de violência, como o caso da dentista de São Bernardo do Campo – SP que foi queimada viva por um “menor”, ou ainda a ad [...]

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