Opinião

30/10/2014

Alterações no Código de Trânsito

Adriano Rodrigo Ponce de Oliveira (*)

A Lei 12.971, de 9/5/2014, entrará em vigor no dia 1º/11/2014.
Ela previu interessantes modificações no Código de Trânsito que basicamente terão o objetivo de sancionar com mais severidade o excesso de velocidade, as manobras arriscadas e as suas conhecidas consequências.
Algumas infrações de trânsito passarão a ser apenadas com a multa prevista para a categoria “gravíssima” multiplicada por dez vezes:
a) disputar corrida (art. 173);
b) promover, na via, competição, eventos organizados, exibição e demonstração de perí [...]

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