Opinião

18/12/2014

Gratuidade da prestação jurisdicional

**Adriano Rodrigo Ponce de Oliveira (*)**

A prestação jurisdicional é um serviço público como qualquer outro.
Carece de remuneração porque é serviço de interesse específico de quem precisa demandar ou buscar a intermediação do Judiciário quando ela acaba sendo obrigatória. Está à disposição de todos, mas o seu custo deve ser repassado, em parte, apenas aos efetivos usuários.
Sem recursos, o poder público não tem como ampliar e modernizar a sua atuação. Não consegue acompanhar a crescente procura. Arrecada tributos, mas tem cada vez mais a fazer. [...]