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Diário de Penápolis

Opinião

01/09/2016

Venda e compra de veículos usados

Adriano Rodrigo Ponce de Oliveira (*)

Os negócios envolvendo veículos usados corriqueiramente desembocam no Judiciário. As ações judiciais normalmente decorrem da falta de cuidado na avaliação do bem; da ausência de contrato escrito; da venda de veículo financiado sem transferência da dívida junto ao banco e da anuência para que a transferência da propriedade não seja feita de imediato. Todo mundo sabe que isso costuma dar problema, mas muita gente não aprende...
O Código Civil trata dos vícios redibitórios ao dispor que “a coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada po [...]


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