Opinião

07/12/2017

Descontos de empréstimos na fonte - limitação para proteção da dignidade do devedor

Adriano Rodrigo Ponce de Oliveira

O Judiciário tem sido provocado a analisar descontos feitos por instituições financeiras nas contas bancárias de quem contrata empréstimos.
Os insatisfeitos normalmente tem alegado que tais descontos tem superado 30% da renda liquida, mas já deparei com reclamação de retenção quase que integral de proventos (aposentadoria). Naquele caso, havia certo desconto no demonstrativo do INSS e o restante que era depositado na conta do aposentado também sofria retenções... Esse segundo desconto no saldo da conta foi imposto por um banco que já não tinha como lançar o desconto na ap [...]

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