
30/08/2018
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que TODOS os aposentados podem ter aumento de 25% no valor do seu benefício, na hipótese, de necessitarem de ajuda de terceiro(s).
Essa é uma decisão de ampla repercussão porque, até a última quinta feira, 22 de agosto de 2018, tinham direito ao adicional de 25% sobre o valor da aposentadoria, apenas os aposentados que se enquadrassem na modalidade de Aposentadoria por Invalidez e, comprovassem a necessidade de assistência de outra pessoa, conforme estipula o artigo 45 da Lei de Benefícios da Previdência Social e o artigo 45 do Regulamento da Previdência Soc [...]
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