
13/03/2019
Todos são iguais perante a lei...(art. 5º da CF)
No pensamento popular num país de tantas injustiças são comuns as pessoas não confiar na legislação e sua eficácia, quando se trata da defesa dos interesses dos mais pobres. Nas questões envolvendo o Direito Tributário, tem sido normal questionar se todos realmente são iguais perante a lei.
No mês de fevereiro vimos o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes, ao saber pela revista Veja que ele e sua esposa estavam sendo fiscalizados pela Receita Federal, se irritou e partiu para ataques desrespeitosos contra a Recei [...]
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