Opinião

16/01/2020

Contrato de Trabalho Verde e Amarelo

**José Ananias Jr. (*)**

Foi editada a Portaria 950, de 13 de janeiro de 2020, que dispõe sobre normas complementares relativas ao Contrato de Trabalho Verde e Amarelo.
As condições de elegibilidade do trabalhador ao Contrato de Trabalho Verde e Amarelo devem ser observadas no momento da celebração do contrato, considerando:
I - o limite máximo de idade de vinte e nove anos; e
I - a caracterização como primeiro emprego do trabalhador.
Ademais, a duração do contrato por até 24 (vinte e quatro) meses, já incluindo as prorrogações que poderá ser até o dia 31 de dezembro de 2022 [...]