
14/02/2020
O Diário Oficial da União publicou dia 12 de dezembro último a Lei 13.935/2019, sancionada pelo presidente da República após a aprovação pelo Congresso Nacional. A nova lei prevê a obrigatoriedade de as redes públicas de educação básica contarem com serviços de psicologia e de serviço social para atender às necessidades e prioridades definidas pelas Políticas de Educação, por meio de equipes multiprofissionais. Agora, os sistemas públicos de ensino básico terão até 12 de dezembro de 2020 para se adequar à nova lei. Trata-se de um t [...]
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