Opinião

12/07/2020

Cinco anos do Estatuto da Pessoa com Deficiência

**Viviane Limongi (*)**

Conquista recente para os brasileiros, a Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015), também conhecida como o “Estatuto da Pessoa com Deficiência”, completou cinco anos da sua existência na data de 06 de julho. Trata-se de uma lei que teve a sua discussão iniciada em meados dos anos 2000 pelo Congresso Nacional e que foi uma verdadeira vitória dos movimentos da sociedade civil em prol das pessoas com deficiência (PcDs).
O Estatuto garante em lei a autonomia e a capacidade das PcDs para viverem em sociedade em condições igualitárias em relação aos demais indivíduos. As pessoas com de [...]