
23/07/2020
Diante da persistência do Corona vírus, que aterroriza a Saúde Pública e a Economia, o Governo federal regulamentou o Decreto n.º 10.422/2020, que prorroga o prazo para a suspensão temporária do contrato de trabalho, bem como, a redução de jornada e salário, permitindo que as empresas preservem o quadro de Empregados, evitando assim, o desemprego.
Este Decreto prorroga os prazos para celebrar os acordos de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho, bem como, para efetuar o pagamento dos benefícios emergenciais de que [...]
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