Opinião

16/06/2022

A tese do Século II – Exclusão do ISS da base de cálculo do PIS/COFINS

**Eduardo Mendes Queiroz (*)**

A tese do século foi considerada a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, e trouxe uma quantidade enorme de créditos tributários para milhares de empresas.
Essa tese surgiu em decorrência de outra, quando definiram que o IPI não poderia compor a base de cálculo de outros impostos, pois se tratava de bitributação, o que é proibido por lei, devendo ser calculado a parte, como um acessório.
Após o julgamento final em 2021, um novo conceito de FATURAMENTO foi definido pelo STF, onde, para se calcular o imposto do PIS/COFINS, que corresponde a 9,25% do faturamento para empresas d [...]